# Registro público: TJRS — 00193223720098210064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal - Santiago
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70bb050e5fdf3804ac2f500de884d68933e53a31b7477217a93e385851fccb19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-08-05
- **Último ato com data válida:** 2010-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2010-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2010-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2010-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-25** — Preliminar (TPU 12753)
> **2010-01-22** — Documento (TPU 581)
> **2010-01-18** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-01-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-12-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-12-07** — Preliminar (TPU 12753)
> **2009-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-11-16** — Preliminar (TPU 12753)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-08-05T09:15:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-09-02T16:13:44.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-09-03T18:17:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-11-10T09:34:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-11-16T09:52:48.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-12-07T09:51:26.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2010-01-22T09:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2010-01-25T08:51:14.000Z — Preliminar (TPU 12753)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2009-08-10T10:09:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-26T14:19:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2009-09-02T16:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-11T15:47:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-22T17:23:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-09T10:36:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-17T10:36:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-07T09:56:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-11T09:29:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-18T16:07:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-25T11:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-19T14:51:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2010-11-05T10:11:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-26T10:53:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-09-02 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-09-03 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-09-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2009-11-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2009-11-10 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-11-16 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2009-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2009-12-07 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2009-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2010-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2010-01-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2010-01-22 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-01-25 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-01-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-10-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2010-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2009-09-02 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2009-11-16 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2009-12-07 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50006286820148210157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648640/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / 2ª Vara Judicial da Comarca de Parobé
- [TJRS — 50169639320208210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738124/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / 2ª Vara Criminal da Comarca de Gravataí
- [TJDFT — 00246284120158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / 1? VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO J?RI DE ?GUAS CLARAS
- [TJRS — 50024167620218210156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325572/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / 2ª Vara Judicial da Comarca de Charqueadas
- [TJSP — 00229926120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431268/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJDFT — 00139904820178070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4430294/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00231972720118260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427376/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00109694420168260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425898/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal - Santiago / 02 CRIMINAL DE MAUA