# Registro público: TRE-AM — 06002454920176040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JUIZ AUXILIAR - JUIZ DE DIREITO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647757/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647757.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ffd618fd516a9e0d628db9594e75d7845dcc99ba56c5ef968197db81f043225e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-21
- **Último ato com data válida:** 2017-08-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-21T10:16:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-21T10:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-21T10:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-27T20:27:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-28T07:36:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-29T16:04:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-30T11:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-31T19:26:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-07-31T19:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-03T17:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-04T07:36:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-04T08:16:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-08-04T19:03:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-10T16:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-27T09:55:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-07-29T14:56:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-04T14:58:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-06T23:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-06T23:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-06T23:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-06T23:00:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-06T23:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-06T23:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-06T23:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-06T23:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-06T23:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-06T23:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-06T23:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-06T23:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-06T23:00:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-10T09:56:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-14T12:10:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-08-16T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-16T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-16T00:00:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-16T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-16T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-16T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-16T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-16T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647757.md?trecho=2)

## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-27 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2017-07-29 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-07-29 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2017-07-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-03 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2017-08-03 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2017-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-09 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2017-08-09 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2017-08-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-08-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-05\-04T17:36:38\.038000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170721101635
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ffd618fd516a9e0d628db9594e75d7845dcc99ba56c5ef968197db81f043225e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.