# Registro público: TJPR — 00048485320208160084

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5c97fd276013c908fdf5047d7a64cda97a0c334aa3dac3481c002c6e62fc390

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-03
- **Último ato com data válida:** 2020-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2020-10-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-09-25** — Remessa (TPU 123)
> **2020-06-20** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-10** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2020-06-09** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimo consignado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-03T12:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2020-04-03T13:53:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-03T13:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-04-03T13:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-08T14:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-08T14:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-09T14:15:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-09T14:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T14:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T14:15:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2020-09-25T15:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-11-26T16:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-26T16:15:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-04-03T13:52:56.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2020-04-06T09:12:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-04-14T00:12:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-05-26T02:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-08T17:13:29.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-06-10T13:38:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-06-20T00:16:42.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2020-10-09T14:40:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-26T16:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T16:12:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T16:13:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-26T16:16:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-26T16:16:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11806)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Empréstimo consignado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-03 — Petição; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-08 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-06-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-09-25 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-06-08 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-26 trata do assunto oficial «Empréstimo consignado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00117541520208160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/680004/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJPR — 00739305620218160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955441/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Petição Cível
- [STJ — 00000978120178060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485785/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00000953520118260296](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485730/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [STJ — 00000389520228250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/758823/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA
- [TJPR — 00000172920208160094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160332/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / IPORÃ - JUÍZO ÚNICO
- [TRF1 — 00002457420194014302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161547/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 05ª - Palmas
- [TJMA — 00002182920158100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161430/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11806
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.107.420 do STJ: empréstimo consignado](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2107420/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.107.420 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de outubro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de empréstimo consignado, renovações sucessivas e vício de consentimento. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** consignado, emprestimo
- **SHA-256 do HTML autoral:** b6dc76a50ec8090cb21550a1e80bbd1dd65c4844375ee5f1b4cbb4488ab0ae64
- **SHA-256 do registro documental:** a5c97fd276013c908fdf5047d7a64cda97a0c334aa3dac3481c002c6e62fc390
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2107420%2F)