# Registro público: TRF5 — 00001141520234059810

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647811/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647811.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 983f337fec1a76c874cd73b0854e5bfd5b89f820aa0c4770907119d38f29d782

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-14
- **Último ato com data válida:** 2023-12-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-12-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-12-13** — Documento (TPU 581)
> **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-09** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2023-11-08** — Mérito (TPU 12200)
> **2023-10-16** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perda de Prazo de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-09-14T13:13:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-09-15T11:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-26T13:21:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2023-10-09T17:19:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2023-10-10T00:16:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-10-10T14:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-10-16T14:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-16T14:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-16T14:37:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-10-16T14:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-11-09T16:06:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2023-11-09T16:06:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-06T00:02:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-13T00:06:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-13T00:06:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-12-13T00:06:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-13T00:06:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-10-16T14:34:58.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2023-11-08T14:29:38.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2023-12-13T00:06:19.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14179)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perda de Prazo de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-09-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-09-26 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-10-09 — Petição; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-10-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-10-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-10-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-10-16 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-11-08 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-11-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-12-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Perda de Prazo de Matrícula» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2023-10-16? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-13 no assunto oficial «Perda de Prazo de Matrícula»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00000097420254059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/780677/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2ª Relatoria da Turma Recursal
- [STJ — 00003295920254050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4126879/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 14179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRF2 — 50453000220214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2823894/) — classe: Procedimento do Juizado Especial Cível; referências coincidentes: 14179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento do Juizado Especial Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 2º Juizado Especial Federal de Vitória
- [TRF5 — 00001817620254059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742925/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 00001681820234059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721470/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 14179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 3ª Relatoria da 1ª Turma Recursal
- [TRF6 — 00044096720144013814](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2041558/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 14179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / Gabinete 12
- [TRF2 — 50316331220224025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/695097/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 14179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso de Medida Cautelar Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES
- [TRF2 — 50034463120224025118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/499940/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da 3ª Turma Recursal / 1ª Vara Federal de Duque de Caxias