# Registro público: TJRS — 50089641220208210073

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-06-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647822/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647822.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef31339d1059432ad3138ba0d9c093aa351041a0e8251289967e9c9f5c31fa2f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-06-19
- **Último ato com data válida:** 2023-01-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-01-09** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-16** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2022-12-16** — Mudança de Parte (TPU 12142)
> **2022-12-16** — Mandado (TPU 985)
> **2022-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-29** — Petição (TPU 85)
> **2022-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2022-11-14** — Confirmada (TPU 12266)
> **2022-11-04** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2022-11-03** — Petição (TPU 85)
> **2022-10-24** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-12-16T14:54:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-11-29T22:44:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-11-17T15:29:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-11-03T22:38:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-08-30T01:39:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-10T14:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-05-05T10:59:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-10T01:02:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-29T12:16:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-22T15:06:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-10-21T09:16:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "Motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}]}
- 2020-06-19T10:46:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-06-19T14:24:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-10-06T15:07:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-06-14T15:38:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-09-30T10:02:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2023-01-10T12:55:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2023-01-09T22:02:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-12-16T14:54:33.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-12-16T14:49:59.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2022-12-16T14:47:04.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
- 2022-11-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-11-04T13:53:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-10-24T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-10-14T15:50:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-08-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-08-08T14:34:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-07-06T23:24:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-20T18:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2022-05-10T14:22:22.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-04-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2022-04-13T18:44:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2022-04-13T18:43:02.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-11-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-10-29T13:44:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2021-10-29T12:16:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-06-19T16:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-19T17:16:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-26T14:30:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-08-27T18:51:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647822.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-06-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-10-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-06-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-10-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-12-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-12-16 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-12-16 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-01-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-01-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 50006398320198210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / Vara Judicial da Comarca de Ibirubá
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJRS — 00002755820198210054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324104/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / 1ª Vara - Itaqui
- [TJRS — 00074355720158210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / 1ª Vara Criminal - Santa Rosa
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Criminal da Comarca de Tramandaí / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS