# Registro público: TRF5 — 08096496620244058300

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Desemb. Fed. Roberto Wanderley
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647909/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647909.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 038443731953e612311eca15568c03798e9d4c191d39328a66cffc4000f6dfd0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-04
- **Último ato com data válida:** 2025-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-04** —  (TPU 50152)
> **2025-06-03** —  (TPU 50147)
> **2025-04-14** —  (TPU 50149)
> **2025-04-03** — Magistrado (TPU 1)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-03** — Voto do Relator (TPU 14093)
> **2025-04-03** — Provimento (TPU 237)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-28** —  (TPU 50146)
> **2025-03-28** — Deliberação em Sessão (TPU 873)
> **2025-03-09** —  (TPU 50149)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Substituição da Parte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-12-04T18:04:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-12-06T16:52:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2024-12-06T16:52:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo de conclusão", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-02-26T19:24:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-03-28T17:54:42.000Z — Deliberação em Sessão (TPU 873)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-03T13:04:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2024-12-06T00:00:02.000Z —  (TPU 50151)
- 2024-12-06T16:51:12.000Z —  (TPU 50146)
- 2025-03-09T00:05:53.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-03-09T00:05:54.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-03-28T17:59:23.000Z —  (TPU 50146)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-03T13:03:43.000Z — Provimento (TPU 237)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-03T13:03:43.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-03T13:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-03T13:03:43.000Z — Magistrado (TPU 1)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-04-14T00:06:46.000Z —  (TPU 50149)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-06-03T00:06:53.000Z —  (TPU 50147)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-06-04T18:45:21.000Z —  (TPU 50152)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}
- 2025-06-04T19:34:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "82806", "nome": "Desemb. Fed. Roberto Wanderley"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9494](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9494)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Substituição da Parte — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-12-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-06 — Redistribuição — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-06 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-26 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-03-28 — Deliberação em Sessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-03 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-04-03 — Voto do Relator — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-03 — Magistrado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 08156601420244058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/354735/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Desemb. Fed. Roberto Wanderley
- [TRF5 — 08065904620214050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/609344/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Desemb. Fed. Roberto Wanderley
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo de Instrumento
- [TRT2 — 00005280820135020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148482/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / 31ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRF5 — 08138552620244058300](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/310815/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 9494
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Desemb. Fed. Roberto Wanderley
- [TRT2 — 00005246020115020315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097579/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / 5ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00005253620135020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094119/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TJAM — 00001140220198046301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080118/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00002603720138045401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080062/) — classe: Tutela e Curatela - Nomeação; referências coincidentes: 9494
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Tutela e Curatela - Nomeação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Desemb. Fed. Roberto Wanderley / 2ª VARA DA COMARCA DE MANACAPURU


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1 do STJ: Substituição da Parte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1, o STJ fixou a seguinte tese: “A substituição processual, no polo ativo da execução, do exequente originário pelo cessionário dispensa a autorização ou o consentimento do devedor.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** parte, substituicao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 644cea80f3db07c5aab56321f879dd0de655c0e0105763edf454dbdf47edd243
- **SHA-256 do registro documental:** 038443731953e612311eca15568c03798e9d4c191d39328a66cffc4000f6dfd0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1%2F)