# Registro público: TRE-PR — 00001388320166160023 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual - **Classe:** Recurso Eleitoral - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-09-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647925/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647925.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** dab624b540bddb24c7c7416710221be2907467000884ae9b32c74b1ba1be2d7e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 28 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-11 - **Último ato com data válida:** 2016-11-20 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-11-20** — Remessa (TPU 123) > **2016-11-20** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-09-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2016-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-16** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-16** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-16** — Remessa (TPU 123) > **2016-09-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-09-15** — Publicação (TPU 92) > **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132) > **2016-09-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-09-11T13:52:58.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-09-11T13:53:05.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-09-11T13:53:08.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2016-09-12T18:50:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]} - 2016-09-12T18:54:03.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-09-13T13:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2016-09-15T12:47:27.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-09-16T12:18:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-11-20T16:06:08.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2016-09-11T16:14:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-15T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2016-09-15T21:13:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-09-19T10:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-09-19T10:01:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-09-11T13:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-11T13:55:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-11T15:21:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-11T16:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-12T18:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-13T13:59:19.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-15T12:56:51.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104) - 2016-09-15T14:33:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-15T21:12:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-15T21:46:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-16T12:35:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-09-16T12:36:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-09-16T14:14:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-11-20T16:05:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679) - [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671) - [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/dab624b540bddb24c7c7416710221be2907467000884ae9b32c74b1ba1be2d7e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2016-09-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-09-12 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-09-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-09-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-09-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2016-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2016-09-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2016-09-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-09-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-11-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-11-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-19 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:22\.746664762Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-11T13:52:58\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: dab624b540bddb24c7c7416710221be2907467000884ae9b32c74b1ba1be2d7e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001388320166160023 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Gabinete 1 Juiz Estadual”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2016-11-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** dab624b540bddb24c7c7416710221be2907467000884ae9b32c74b1ba1be2d7e - **SHA-256 do comentário:** 69f822ee8953dfb54b63ba454ddaea2bb604df8d3b4c12b628f012078e054dc3