# Registro público: TJMS — 00000106320238120055

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única
- **Classe:** Pedido de Providências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7659856bce3857387706a274d1cdc5dfd93ba5f133ea8686141c273a423eb796

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-13
- **Último ato com data válida:** 2023-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-03** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
> **2023-03-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-31** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Comunicação de Prisão - BNMP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-13T17:56:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-13T17:57:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-13T17:59:51.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-13T18:14:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-13T19:12:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T14:23:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T14:23:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T14:23:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-01-30T15:55:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-03T13:57:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-03-03T13:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-01-30T14:23:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-01-30T14:23:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-01-13T17:57:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2023-01-13T18:47:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-01-13T18:47:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2023-01-13T19:18:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-30T15:55:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-31T13:29:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-01-31T13:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-03T14:27:38.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-03T14:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}}
- 2023-03-07T10:39:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3538", "nome": "Vara Única"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15044)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002261420248120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096566/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Comunicado de Mandado de Prisão
- [TJMS — 00002244420248120047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083359/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Comunicado de Mandado de Prisão
- [TJPR — 00000102520268160030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4508372/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS
- [TJMS — 00001957920238120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4504887/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMS
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Comunicado de Mandado de Prisão
- [TJPR — 00000099620268160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4449023/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / UMUARAMA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJPR — 00000026020268160123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3709202/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 15044
  - Coincidência literal — Classe processual: Pedido de Providências
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / PALMAS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00196630920208090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074416/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / Vara Criminal
- [TRE-BA — 06000491920246050158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5069296/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15044
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Pedido de Providências / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 158 º CARTÓRIO ELEITORAL