# Registro público: TJPI — 00000123620078180052

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- **Classe:** Reconhecimento e Extinção de União Estável
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-02-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648019/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648019.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af9c4487203a0f998f9feebc930fd4b4977356a48cebf7ca80d119bf6bd57cb7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-02-13
- **Último ato com data válida:** 2022-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2019-08-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-08-13** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2019-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-05-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-07** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento / Dissolução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-02-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-12T08:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-08-27T08:44:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-12T17:01:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-12T17:01:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-13T13:11:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T11:55:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-21T12:47:01.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-05-21T12:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-04T15:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-17T14:10:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-01-18T06:00:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-24T17:03:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-02-06T14:50:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-07T06:04:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-08-14T14:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-15T06:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2007-02-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
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- 2018-01-16T18:13:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-02-27T17:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-02-06T11:44:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-08-13T13:29:52.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2022-11-06T10:44:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11292", "nome": "VARA ÚNICA DE GILBUÉS"}}
- 2022-11-06T10:45:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-11-06T10:45:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00112032720008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5110461/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 5ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
- [TJAM — 00013509320138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109454/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJAM — 00013335720138046302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107817/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 3ª VARA DA COMARCA DE PARINTINS
- [TJPA — 00003366720118140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105770/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA ÚNICA DE MARACANÃ
- [TJAM — 00005610420138047302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105682/) — classe: Dissolução e Liquidação de Sociedade; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Dissolução e Liquidação de Sociedade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / 2ª VARA DA COMARCA DE TABATINGA
- [TJBA — 80008587320178050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA CÍVEL
- [TJPE — 00000302420208172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087177/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ
- [TJPI — 00001919720198180100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082957/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7677
  - Classe processual (atual / relacionado): Reconhecimento e Extinção de União Estável / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE GILBUÉS / VARA ÚNICA DE MANOEL EMÍDIO