# Registro público: TJSP — 00139319020148260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE PIRACICABA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648045/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648045.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3cd72b6f2488074f80d96f6ee4162dd71c87ea02bb09709ea7b42029b442ecc6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 130
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-09
- **Último ato com data válida:** 2023-05-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-01-11** — Mandado (TPU 106)
> **2018-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-08-11T13:33:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-08-11T13:40:04.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-08-11T14:09:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-08-11T14:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-12T11:40:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-13T18:14:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-14T13:02:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-15T11:05:04.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-09-15T11:06:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJBA", "valor": 279}]}
- 2014-09-15T11:13:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-09-15T11:34:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-15T11:59:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-26T17:52:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-03T17:37:13.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-10-14T11:06:06.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-14T11:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-10-21T15:10:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-10-21T15:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-21T15:09:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-10-22T10:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-11-15T02:33:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-06T00:58:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-03T15:00:47.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-02-06T12:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-02-10T10:12:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-10T11:44:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-11T18:14:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-12T18:30:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-17T16:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-04-24T14:55:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-08T17:57:18.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2015-05-12T11:26:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-13T11:28:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-13T11:52:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-14T17:24:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-15T18:01:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-19T12:22:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-09-10T13:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-09-11T12:08:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 130 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648045.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 130 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-08-09 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/105`
- 2018-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/106`
- 2018-07-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2018-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2018-07-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2018-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/110`
- 2018-09-13 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/114`
- 2018-12-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-12-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-12-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2019-01-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2019-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/124`
- 2019-04-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/125`
- 2019-04-25 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2023-05-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/129`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJDFT — 00082877820178070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687069/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE PIRACICABA / 3? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA