# Registro público: TRT11 — 00009139720235110016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-07-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 18b865a009ee513c18b364db1156c87f10ddda77dfc6b8ac326aae09f149d26f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 96
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-07-07
- **Último ato com data válida:** 2025-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-03** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-04-01** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-13** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-03-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-05-31** — Provisório (TPU 245)
> **2024-05-31** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-09** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-07T16:28:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-14T12:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27779", "nome": "16ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-14T18:35:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-07-17T12:08:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-18T06:38:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-19T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-19T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-07-26T11:46:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-27T08:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-27T09:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-27T09:49:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-07-28T01:21:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-07-28T01:21:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-04T13:28:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-07T08:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-07T12:55:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-07T13:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-07T13:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-07T15:11:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-08T01:20:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-08T01:20:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-08T12:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-15T14:05:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-15T18:52:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-16T07:46:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-16T09:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-16T09:42:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-16T13:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-17T01:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-17T01:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-17T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-17T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-17T01:22:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-17T01:22:18.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-19T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-24T10:36:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-25T07:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-25T08:50:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-25T10:07:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}
- 2023-08-26T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27770", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 96 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648080.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 96 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-07-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-08-25 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2023-09-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2023-09-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2023-09-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2023-10-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2023-10-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2023-11-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2023-11-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2023-11-08 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2025-03-13 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/93`
- 2025-04-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2025-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2025-04-03 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/95`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2023-11-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-11-08 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`
- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2025-03-13 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/93`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT11 — 00010747320245110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648401/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 10ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT11 — 00002000220255110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00240780720135240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161704/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- [TRT11 — 00006800320235110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324317/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT11
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 19ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT24 — 00240499020205240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161701/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / Vara do Trabalho de Corumbá
- [TRT14 — 00002353020255140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002350720235140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161648/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Manaus / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO