# Registro público: TRE-PR — 00000588420166160067

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 1 Juiz Estadual
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648178/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648178.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 631d89a8ac3568fb4aff9c3e3f62eda9a85cb5b045627dff44a8a9ecd8db0f18

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-13
- **Último ato com data válida:** 2016-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-12-19** — Remessa (TPU 123)
> **2016-09-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-09-02** — Remessa (TPU 123)
> **2016-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Requerimento | Filiação Partidária - Coexistência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-13T12:19:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-13T12:19:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-13T12:19:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-07-13T17:50:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-18T18:55:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-25T12:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-25T19:26:38.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-07-28T17:15:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-28T17:22:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-07-29T17:16:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-16T13:31:32.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-16T19:13:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-08-17T17:07:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-24T14:47:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-29T13:21:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-02T13:24:50.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-19T14:10:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-27T16:13:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-08-11T13:03:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-16T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-08-24T18:31:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-29T12:52:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-02T13:13:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-12T14:58:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-12T14:58:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-13T12:25:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-13T14:12:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-18T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-07-18T18:50:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-18T19:09:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-19T14:47:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-25T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2016-07-25T19:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T13:28:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-26T15:34:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-27T16:15:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-28T17:16:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2016-08-08T17:04:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-08T17:08:09.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648178.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PR — 00000664420186160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449602/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 11757, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-PR — 00003204120166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/785079/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11755, 11757, 11778
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 3 Jurista
- [TRE-BA — 00000305220176050079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/666949/) — classe: Procedimentos Relativos a Partidos Políticos; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Procedimentos Relativos a Partidos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 79a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-PR — 00000434320166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721348/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / Gabinete 2 Jurista
- [TRE-MS — 00000667920166120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/599013/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DO JUIZ FEDERAL
- [TRE-BA — 00000461220176050174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/587404/) — classe: Procedimentos Relativos a Partidos Políticos; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Procedimentos Relativos a Partidos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 174a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000256220116050104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/584356/) — classe: Procedimentos Relativos a Partidos Políticos; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Procedimentos Relativos a Partidos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / 104a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-GO — 00000143820166090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188362/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11755, 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 1 Juiz Estadual / GABINETE DE JURISTA I