# Registro público: TRE-MG — 00000302520196130252

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 252ª Zona Eleitoral - São Francisco
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-09-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648232/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648232.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8ec426c2cdbc43f24e841555d53cd7240edf039be46ca1e14e7b55fc3156b4b8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-09-05
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-02-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-13** — Procedência (TPU 219)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2019-12-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-12-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-19** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-09-05T07:59:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2019-11-19T12:41:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2020-02-13T15:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2019-09-06T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2019-09-11T15:29:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2019-10-01T18:29:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2019-10-03T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2019-10-30T15:05:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2019-11-19T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2019-12-02T15:13:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2019-12-05T16:41:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2019-12-09T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2019-12-13T16:15:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2019-12-17T14:56:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2020-01-30T18:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2020-02-13T14:57:51.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2020-02-13T15:10:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2020-02-13T15:49:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}
- 2020-02-13T15:50:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15920", "nome": "252ª Zona Eleitoral - São Francisco"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06004865920206040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086236/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252ª Zona Eleitoral - São Francisco / 51 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000265920186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086206/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252ª Zona Eleitoral - São Francisco / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002491920206180024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086202/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252ª Zona Eleitoral - São Francisco / 024ª ZONA ELEITORAL DE JOSÉ DE FREITAS PI
- [TRE-MA — 00002383220166100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086143/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252ª Zona Eleitoral - São Francisco / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001214620246060071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086128/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252ª Zona Eleitoral - São Francisco / 71 ª ZONA ELEITORAL - CARIRIAÇU
- [TRE-AL — 06007486520206020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086118/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252ª Zona Eleitoral - São Francisco / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-MA — 00000457020156100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086106/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252ª Zona Eleitoral - São Francisco / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 06004742920206040024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086088/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 252ª Zona Eleitoral - São Francisco / 24 ZONA ELEITORAL