# Registro público: TRT3 — 00000031120165030090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Guanhães
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648233/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648233.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91feae7f74f054767d24d88b2e418075bff6493b1cc6645617d5936722824862

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 68
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2017-10-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-07-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-07-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-05-30** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Décimo Terceiro Salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-14T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2016-04-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-08-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-09-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-10-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-05-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648233.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Décimo Terceiro Salário — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-04-14 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2017-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-04-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2017-05-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2017-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-07-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2017-07-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-07-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-07-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2017-08-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2017-08-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-09-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2017-10-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2016-04-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/46`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001231120135020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475328/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13850, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005305920145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13843, 13850, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001231720155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475133/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13843, 13850, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00010225420105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13850, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT5 — 00000036420125050035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/652164/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 35ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000049820115050030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326395/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 30ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Guanhães / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001674420145030090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Guanhães
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário