# Registro público: TST — 00017628420155020021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648264/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648264.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8a6f133f8a3d30442f7ddbac5aad861932143834c113c0757e097d29c48ae574

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-10-17
- **Último ato com data válida:** 2019-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-11-21** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-20** — Recurso Extraordinário (TPU 432)
> **2018-11-19** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-09-06** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2018-09-04** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-08-31** — Remessa (TPU 123)
> **2018-08-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuição Sindical | Litisconsórcio | Honorários Advocatícios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-15T17:37:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2018-08-09T17:49:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-14T11:29:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-10-18T13:01:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-10-25T16:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-11-28T13:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-12-15T18:23:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-12-18T15:33:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-01T12:13:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-01T14:13:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-02-15T14:50:20.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-16T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-02-19T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-03-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-02T10:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-05-21T18:03:15.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-08-03T11:34:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-08-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-14T14:19:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-08-31T12:56:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-04T14:43:02.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-10-15T17:28:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-11-19T15:48:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-11-21T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-30T14:42:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-10-17T20:39:49.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-02-28T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2017-11-06T10:38:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-11-28T13:29:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-04T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-04-05T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-05-29T17:14:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-09-06T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-09-10T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-01-30T14:42:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-11-20T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-08-03T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-03-08T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1773)
- [Outros processos do assunto TPU 8866](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8866)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuição Sindical — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Litisconsórcio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-11-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-15 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-08-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-03 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-08-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-09-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-11-20 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-11-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-01-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2018-08-03 relativo a «Contribuição Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2018-11-20 relativo a «Contribuição Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-30 no assunto oficial «Contribuição Sindical»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00017628420155020021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1111740/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1773, 8866
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Gabinete da Presidencia
- [TST — 00005206820175060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497467/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10655, 1773
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- [TRT2 — 00005277220115020005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 5ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00011670920145020090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1038029/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 10655, 1773, 8866
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Gabinete da Presidencia
- [TRT24 — 00242312220225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL
- [TRT9 — 00000691620195090026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5064505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / VARA DO TRABALHO DE UNIÃO DA VITÓRIA
- [TRT24 — 00241962420265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4479919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0
- [TRT2 — 00003650620155020048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3807869/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 8866
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES / 48ª Vara do Trabalho de São Paulo