# Registro público: TJSE — 00070903920148250053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-12-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648301/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648301.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ac691c37f97d3e32f4166aac30e470ec229d18ca648af6e8b40adb3d0951d5e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-12-11
- **Último ato com data válida:** 2018-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-24** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-12** —  (TPU )
> **2018-06-27** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2018-06-27** —  (TPU )
> **2018-06-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-06-15** —  (TPU )
> **2018-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2018-06-14** —  (TPU )
> **2018-06-14** —  (TPU )
> **2018-06-14** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-07-24T23:41:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-15T15:08:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-04-13T07:57:15.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2016-02-16T14:53:42.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2015-02-19T10:24:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2018-07-12T02:19:17.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-27T10:45:54.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-15T12:20:34.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T08:51:29.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T08:50:24.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T08:45:40.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-11T10:28:42.000Z —  (TPU None)
- 2018-05-10T08:57:08.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-05T08:30:04.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-05T08:24:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-08T08:33:15.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-08T08:52:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-20T08:31:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-16T08:59:30.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-11T09:39:23.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-07T09:14:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-03T09:09:51.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-29T08:42:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-24T08:49:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-20T08:38:13.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T09:06:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T14:20:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-01T14:20:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-30T09:16:13.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-05T08:47:46.000Z —  (TPU None)
- 2016-11-07T09:15:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-09-26T09:07:17.000Z —  (TPU None)
- 2016-08-22T09:23:50.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-11T11:02:10.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-06T08:36:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-09T09:20:38.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T10:37:19.000Z —  (TPU None)
- 2016-01-12T10:01:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-17T12:02:15.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-15T17:25:10.000Z —  (TPU None)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648301.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00074315620158260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121310/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJSP — 00312413620108260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120745/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [STJ — 00004353720198250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120733/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJSP — 00038524220118260068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120384/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BARUERI
- [TJDFT — 00238439120158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120305/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00243711620158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5118200/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00136985520158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4394862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPA — 00002064720198140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3666859/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO / 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE BELÉM