# Registro público: TRE-BA — 00000057220136050178

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 178 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Impugnação de Mandato Eletivo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648331/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648331.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d82a9e9f836e8e5c8ac220940e584d3b0f9c068376342b09d0c3322888ac9b9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-19
- **Último ato com data válida:** 2021-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-08-19** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso - De Poder Político/Autoridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-19T16:35:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-20T17:25:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-19T16:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T11:08:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T11:09:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-02T11:09:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30644", "nome": "178 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11719)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003407520266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679975/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TSE — 06003413420256130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678927/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TSE — 06003409520246080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675488/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-SE — 06011549620206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673127/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RN — 06002872320206200041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669782/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / 41 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002535420166210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669139/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / 27 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06000559020246020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667900/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Jurista 1
- [TRE-RN — 06002881620206200006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4667740/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11719
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Impugnação de Mandato Eletivo / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 178 º CARTÓRIO ELEITORAL / 6 ª ZONA ELEITORAL