{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":64834,"origem":"stj","sha256_origem":"e878ee8573d934c1cbd1ef2bbca4899f74890f8d8ac900b2033d0774dad70a36","registro_original":{"id_fonte":"000880036","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2574773","numero_registro":"202400540367","relator":"MARCO AURÉLIO BELLIZZE","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE\nCIVIL. ERRO MÉDICO. QUEIMADURA NA FACE DA AUTORA CAUSADA POR DEFEITO\nNO BISTURI ELÉTRICO DO HOSPITAL. 1. DANOS MORAIS. MONTANTE.\nEXORBITÂNCIA NÃO EVIDENCIADA. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA\n7/STJ. 2. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Na espécie, levando em consideração as circunstâncias do caso\nconcreto - falha na prestação do serviço por parte do hospital que\nocasionou queimadura na face da autora por defeito em bisturi\nelétrico -, verifica-se que a quantia indenizatória, fixada em R$\n25.000,00 (vinte e cinco mil reais) por danos morais, não pode ser\nconsiderada exorbitante, importando a sua revisão, inevitavelmente,\nno revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, medida\ndefesa em recurso especial, por incidir o verbete sumular n. 7/STJ.\n2. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior\nTribunal de Justiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024,\npor unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do\nSr. Ministro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/4b534163-ff90-409d-a64a-fd4825145e39/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"4b26f015c06117a53444082ec616bd53603728617ce39917d15355f867355d3b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}