# Registro público: TJMT — 00000252619948110039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1994-04-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648346/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648346.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2a133b8ac1c4ee4e888de639af935902026891057404ac27a2bc270c7445f11b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 551 - **Primeiro ato com data válida:** 1994-04-11 - **Último ato com data válida:** 2024-07-08 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-08** — Documento (TPU 581) > **2024-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2024-05-29** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-29** — Remessa (TPU 123) > **2024-05-29** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-28** — Petição (TPU 85) > **2024-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-04-03** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2024-04-03** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2024-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-11-17** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Extinção da Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 1994-04-11T00:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 1994-07-01T13:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR"}} - 2001-11-28T16:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8141", "nome": "Vara Única - 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 551 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Extinção da Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1994-04-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-02-14 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/224` - 2006-01-30 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/301` - 2009-01-19 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/366` - 2010-06-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/429` - 2022-09-20 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/532` - 2023-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/205` - 2023-04-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/206` - 2023-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/207` - 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/209` - 2023-09-25 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/544` - 2023-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210` - 2023-11-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2024-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/213` - 2024-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/215` - 2024-05-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/216` - 2024-05-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/217` - 2024-07-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/218` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2002-02-14 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/224` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2006-01-30 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/301` - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-01-19 trata do assunto oficial «Extinção da Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/366` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T06:45:14\.687000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19940411000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1994\-04\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 2a133b8ac1c4ee4e888de639af935902026891057404ac27a2bc270c7445f11b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMT — 00003413420108110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135237/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR - [TJMT — 00003387120168110085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094846/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Vara Única - Comarca de Terra Nova do Norte - SDCR - [TJPA — 00001099420098140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214982/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª VARA CÍVEL DE RONDON DO PARÁ - [TJMT — 00003388420078110021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132610/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Tribunal: TJMT - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / Primeira Vara Cível - Comarca de Água Boa - SDCR - [TRT2 — 00001274020135020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492473/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª Vara do Trabalho de Santos - [TJGO — 00011403219868090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/654712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível, de Registros Públicos, Ambiental e Juizado Especial Cível) - [TJRO — 00008074520118220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/617906/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 3ª VARA CIVEL - [TJRO — 00020133120108220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/331170/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9414 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR / 3ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 2a133b8ac1c4ee4e888de639af935902026891057404ac27a2bc270c7445f11b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 100 do STJ: Extinção da Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-100/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 100, o STJ fixou a seguinte tese: “Ainda que a execução fiscal tenha sido arquivada em razão do pequeno valor do débito executado, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 20 da Lei 10.522/2002, deve ser reconhecida a prescrição intercorrente se o processo ficar paralisado por mais de cinco anos a contar da decisão que determina o **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** execucao, extincao - **SHA-256 do HTML autoral:** 447ba1f047359c84feb0ecf2b0b1c5a21aa85ac9badc364ada8474d073e43225 - **SHA-256 do registro documental:** 2a133b8ac1c4ee4e888de639af935902026891057404ac27a2bc270c7445f11b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-100%2F)