# Registro público: TRT2 — 00000276920175020013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64ca209ed4a23fb2fb7557c16db40de9e9b7ba4745cdf5103cb49d82b8123dc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-01
- **Último ato com data válida:** 2024-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-28** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-26** — Improcedência (TPU 220)
> **2024-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Revisão | Bem de Família

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-25T12:56:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-26T01:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-26T01:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-28T05:59:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-28T05:59:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-28T05:59:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-28T05:59:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-28T11:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-11-12T01:22:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-11-12T01:22:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-11-13T10:30:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-01-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-24T07:03:26.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-24T07:03:26.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-10-26T01:57:53.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2024-11-13T10:30:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29912", "nome": "13ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13528](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13528)
- [Outros processos do assunto TPU 13363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64ca209ed4a23fb2fb7557c16db40de9e9b7ba4745cdf5103cb49d82b8123dc4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Revisão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Bem de Família — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-01 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-24 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-10-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-26 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-10-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-11-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-10-24 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-13 trata do assunto oficial «Revisão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:13:15\.133000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170605000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 64ca209ed4a23fb2fb7557c16db40de9e9b7ba4745cdf5103cb49d82b8123dc4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001764220155020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1900932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13363, 13528
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 11ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000407720155020065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/403979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13363, 13528
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 65ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT7 — 00219004120095070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4551562/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / Única Vara do Trabalho de Quixadá
- [TRT2 — 00003548220155020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711212/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13528
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- [TRT9 — 00000503820205090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724464/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 10ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00001210820235140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2804384/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT14 — 00001178120225140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT23 — 00000448020225230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1911009/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13528
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000276920175020013 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Revisão | Bem de Família”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “13ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/64ca209ed4a23fb2fb7557c16db40de9e9b7ba4745cdf5103cb49d82b8123dc4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 64ca209ed4a23fb2fb7557c16db40de9e9b7ba4745cdf5103cb49d82b8123dc4
- **SHA-256 do comentário:** ef68c9a7142d7401757eaf9d846cd560b9d611ac6ec767973514dc50e176032b