# Registro público: TRF2 — 50567108220204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - **Classe:** Recurso de Medida Cautelar Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648407/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648407.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f1b3649ce4e3b2636e48158f3ab2da8698b18e229560a89db9831c07095133ff ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 4 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-03 - **Último ato com data válida:** 2020-11-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-10-09** — Não-Provimento (TPU 239) > **2020-09-03** — Antecipação de tutela (TPU 332) > **2020-09-03** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-03T15:10:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-09-03T16:51:19.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332) - 2020-10-09T12:57:55.000Z — Não-Provimento (TPU 239) - 2020-11-13T15:24:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12754](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12754) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-03 — Antecipação de tutela — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-09 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T00:51:46\.505000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200903105649 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f1b3649ce4e3b2636e48158f3ab2da8698b18e229560a89db9831c07095133ff Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50201030220224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691336/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF2 — 50593719720214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/337366/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Mandado de Segurança Cível - [TRF5 — 05002032320204059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/704831/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF2 — 50484995720204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/685360/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ - [TRF5 — 05001007920214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623532/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal - [TRF5 — 05001707020204059850](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/613520/) — classe: Recurso de Medida Cautelar Cível; referências coincidentes: 12754 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso de Medida Cautelar Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRE-RJ — 06000838220246190132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133246/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRE-RJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Composição de Mesa Receptora - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / 132ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ - [TSE — 06004810720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090554/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12754 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso de Medida Cautelar Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ / GABINETE JURISTA 1