# Registro público: TJSE — 00005174920108250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648409/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648409.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d6a9f5edf6ed7df015591425c60652c2c3821cfa10c403c5d4fee1343b1d68c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-30
- **Último ato com data válida:** 2015-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-05-13** —  (TPU )
> **2015-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2014-09-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-08-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-08-25** —  (TPU )
> **2014-07-30** —  (TPU )
> **2014-07-24** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2014-06-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-06-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Esbulho possessório

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-11-25T10:09:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2011-03-10T13:07:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-05-13T08:42:58.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-25T08:28:08.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-30T08:53:40.000Z —  (TPU None)
- 2014-05-21T13:23:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-17T11:06:26.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-28T16:17:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-18T12:25:16.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-09T09:03:53.000Z —  (TPU None)
- 2013-03-07T13:31:33.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-23T14:04:23.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-28T11:02:48.000Z —  (TPU None)
- 2012-02-07T13:20:26.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-20T11:52:33.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-13T13:00:31.000Z —  (TPU None)
- 2011-07-13T13:00:08.000Z —  (TPU None)
- 2011-06-29T12:27:09.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-02T13:27:24.000Z —  (TPU None)
- 2011-05-02T13:26:58.000Z —  (TPU None)
- 2011-02-09T10:10:31.000Z —  (TPU None)
- 2010-11-12T09:30:54.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-27T08:44:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-25T13:08:14.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2014-09-25T13:08:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-09-16T09:26:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-08-26T09:30:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-07-24T10:03:40.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18179", "nome": "Indiaroba"}}
- 2014-06-16T11:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-09T09:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-06-02T11:40:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-21T13:20:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-08-09T09:02:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-11-22T11:54:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-10-26T12:27:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-23T13:57:38.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2012-07-09T08:23:14.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-05-30T11:07:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-15T08:33:33.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2012-02-08T14:39:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648409.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3425](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3425)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00005394020148250054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJRR — 08014907420258230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126505/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3425
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZ DAS GARANTIAS
- [TJSP — 00062840420128260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147835/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJSE — 00004455120148250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/660425/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / GRACHO CARDOSO
- [TJSE — 00019347420158250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324710/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1 ª Vara da Comarca de Barra dos Coqueiros
- [TJSP — 00031104020088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896612/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJSP — 00029788020088260450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876326/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PIRACAIA
- [TJRJ — 00104847920228190202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3049135/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3425
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / MADUREIRA REGIONAL XV JUI ESP CRIM