# Registro público: TRF6 — 00055254020164013814

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 15
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b99f1364d6a726e01c0794a66c1b2cbb2ba2611ad23475c387fd2f7fa08c213

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-15
- **Último ato com data válida:** 2025-01-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-23** — Petição (TPU 85)
> **2024-12-30** —  (TPU 0)
> **2024-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-12-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Currículo Escolar | Currículo Escolar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-15T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-09-12T13:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-09-12T14:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-09-25T10:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-12-17T14:48:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-17T14:48:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-17T14:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-17T14:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-12-17T14:49:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-04T17:45:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-18T17:25:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-06T13:18:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-16T10:18:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2024-12-30T19:41:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-12-30T19:41:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-01-23T09:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-09-16T10:18:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-30T19:41:44.000Z —  (TPU 0)
- 2019-08-16T07:14:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-09-12T10:41:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2019-09-25T10:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-10-09T09:44:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T11:00:23.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-08T13:43:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-11T14:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-03T11:22:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10040)
- [Outros processos do assunto TPU 12927](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12927)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Currículo Escolar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-08-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-09-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-09-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-12-12 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-17 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-12-17 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-12-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-04-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2022-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-05-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-05-06 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-16 — Redistribuição; sorteio; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-12-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-01-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00105138420144013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089003/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10040, 12927
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Gabinete 09
- [TRF6 — 00015596620164013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2080599/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10040, 12927
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Gabinete 12
- [TRF2 — 02141577320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4564496/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF2 — 02141577320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3539661/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TRF2 — 02141577320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3220864/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12927
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF6 — 00051025620154013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078302/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10040
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Gabinete 11
- [TJMG — 50042421720158130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552476/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50000643220198130450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4477403/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10040
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 15 / Primeira Vice-Presidência