# Registro público: TRE-MT — 00094137520086110023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648446/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648446.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 76c76bc87b4e020d892f20862fb767df6f9ae2c23d9f2dae856faa38e0db70f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-11-25
- **Último ato com data válida:** 2021-07-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-07-28** — Desapensamento (TPU 137)
> **2013-10-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-02-07** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2012-02-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-11-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-11-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-11-21** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2011-10-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-10-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2011-07-07** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2008-11-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-07-30T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-07T15:07:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-07T15:09:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-07T15:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-07T15:10:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-07-07T15:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-11-21T17:56:03.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2012-02-03T12:31:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2012-02-07T18:32:39.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-10-03T12:32:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-11-22T14:41:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-07-28T09:11:17.000Z — Desapensamento (TPU 137)
- 2009-10-16T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-06T18:05:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-30T09:58:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-30T09:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2013-10-07T10:55:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-07-28T09:12:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11475](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11475)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-11-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-07-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-07-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-10-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-10-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-11-21 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-11-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-11-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-02-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2012-02-07 — de Instrução e Julgamento; redesignada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-07-28 — Desapensamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-07-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2011-11-21 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`
- O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2012-02-07 trata do assunto oficial «Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.881254571Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2008\-11\-25T12:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2008\-11\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 76c76bc87b4e020d892f20862fb767df6f9ae2c23d9f2dae856faa38e0db70f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000311820186110020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/345368/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 20ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000078820126110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/326396/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª Zona Eleitoral
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal Eleitoral
- [TRE-GO — 06000369420246090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085655/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
- [TRE-BA — 06000484720266050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047186/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 131 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000118420256130340](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046056/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
- [TRE-MG — 06000116920236130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5039391/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-MG — 06000113720256130291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5031085/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
- [TRE-AM — 06003427520206040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4537414/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11475
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª Zona Eleitoral / 22 ZONA ELEITORAL