# Registro público: TRE-RS — 00000067520186210036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 36 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a3556af6b46b60fe8e70e052aee753d1998a6135b3ba1cbbd95b78c523c150a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-25
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-08** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-06** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-06** — Remessa (TPU 123)
> **2018-05-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-30** — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
> **2018-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-05-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-25T13:42:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-15T12:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-18T14:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-25T17:19:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-29T16:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T13:36:40.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-15T15:55:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-18T14:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-18T14:37:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-06T13:36:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-08T17:47:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-02T17:41:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-05-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-05-08T13:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-15T15:56:47.000Z — Juntada (TPU 67)
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- 2018-05-25T17:18:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-30T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-30T16:03:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-07T18:39:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-08T17:47:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T13:37:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27159", "nome": "36 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00000269020176210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1471275/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000077020146100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144203/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000753220186270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649807/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-TO — 00010060620166270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647698/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
- [TRE-MA — 00000258620176100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143467/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000390720166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142678/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00000631120176090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941026/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS
- [TRE-GO — 00000666320176090021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940244/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 36 º CARTÓRIO ELEITORAL / 021ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/MINEIROS