# Registro público: TRF5 — 00001962420214059840

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648459/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648459.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bd97d25fd783b948f3e681cbcb223dba4bd16f8ce96e9ba86ff28f96777504e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-23
- **Último ato com data válida:** 2021-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-11-26** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-27** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-20** — Mérito (TPU 12200)
> **2021-10-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-10-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-30** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Vícios Formais da Sentença

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-23T11:12:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-09-24T12:25:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-09-30T17:23:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-09-30T17:47:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-12T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-14T00:00:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-20T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-27T15:46:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-25T00:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-26T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-26T00:00:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-11-26T00:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-09-30T17:23:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-10-20T15:35:56.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2021-10-27T15:46:20.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
- 2021-11-26T00:00:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9026](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9026)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Vícios Formais da Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-09-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-09-30 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-10-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-20 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-27 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-11-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-11-26 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-11-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Vícios Formais da Sentença» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-09-30? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-11-26 no assunto oficial «Vícios Formais da Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 05002648220194059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/472315/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal
- [TRF5 — 05001163320214059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/956020/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 3ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50099366820204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/706232/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 24
- [TRF5 — 00002476020244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700002/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9026
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria da 2ª Turma Recursal
- [TST — 00013943020115150029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142699/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJDFT — 00235457120168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133103/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJPI — 00001930820148180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101565/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJAM — 40033075220138040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5044224/) — classe: Ação Rescisória; referências coincidentes: 9026
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Rescisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE DESEMBARGADOR LAFAYETTE CARNEIRO VIEIRA JÚNIOR


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 742 do STJ: Vícios Formais da Sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-742/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-742%2F)