# Registro público: TJSE — 00002021820138250044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648473/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648473.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c58c257f2743cb2071df17488dab455a9ce4b0168a7cda300b63a94c10eed93e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-11 - **Último ato com data válida:** 2017-02-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-02-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-12-05** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-18** — Definitivo (TPU 246) > **2016-10-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-09-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-09-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-05-06** — Decisão (TPU 3) > **2016-05-02** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-26** — Recebimento (TPU 132) > **2016-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-04-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes de Trânsito ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-06T12:10:34.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2015-04-09T10:02:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2013-11-13T12:30:33.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]} - 2017-02-07T07:48:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-04T06:47:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-20T11:59:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-12T09:42:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T07:37:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-04-11T07:36:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-11T12:40:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T10:49:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-12T09:14:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-14T12:33:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-01-14T11:27:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T08:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-12-18T08:36:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T13:35:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-21T13:19:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-10-24T12:06:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-09T12:40:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-03T12:01:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-25T13:47:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-12-10T14:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-11-11T11:50:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-10-22T09:17:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2013-08-09T09:30:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-12-05T11:32:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-10-18T09:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-12T14:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-05-06T09:36:40.000Z — Decisão (TPU 3) - 2016-05-02T11:04:29.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-26T09:08:59.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-06T13:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-10-28T09:01:40.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-07T08:26:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-10-02T12:29:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-09T10:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-12-18T09:11:30.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-11-28T12:28:43.000Z — Decisão (TPU 3) - 2014-11-25T15:24:19.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 72 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648473.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c58c257f2743cb2071df17488dab455a9ce4b0168a7cda300b63a94c10eed93e.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-07-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2013-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2013-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2013-10-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2013-11-13 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2013-11-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54` - 2014-06-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-09-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-11-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-04-09 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-04-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2016-05-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2016-05-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2016-09-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2016-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2016-12-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/64` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-22 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/63` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T16:44:36\.935000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130711120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c58c257f2743cb2071df17488dab455a9ce4b0168a7cda300b63a94c10eed93e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002021820138250044 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “SANTO AMARO DAS BROTAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 72 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-02-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c58c257f2743cb2071df17488dab455a9ce4b0168a7cda300b63a94c10eed93e - **SHA-256 do comentário:** 6fc9e3c7c6ffb6ac25ad00f8d7cf130431fb3eb1729bae01981c8ebd1830a118