# Registro público: TJSE — 00086763020018250001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648483/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648483.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** fb465d6091375194257e429fad7e5f48fda35374c40ad2a01b1b7acde61cc8a7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 90 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-12-06 - **Último ato com data válida:** 2020-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-10-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2020-10-16** — Definitivo (TPU 246) > **2020-01-21** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-11-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-03** — Definitivo (TPU 246) > **2014-10-03** — Recebimento (TPU 132) > **2010-03-01** — Definitivo (TPU 246) > **2009-11-06** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2009-11-06** — Petição (TPU 85) > **2009-11-05** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Registro de Imóveis ## Movimentações processuais (fonte) - 2007-07-23T17:01:40.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2020-10-16T11:12:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-01-13T10:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-11-07T10:56:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-11-06T12:52:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-13T12:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-10-13T12:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-05-08T10:43:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-08-15T11:14:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-07-23T17:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-07-20T17:36:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-06-18T13:36:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-06-15T12:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-01-27T14:14:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-01-18T12:41:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-01-10T11:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-01-10T11:19:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-10-18T13:18:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-09-08T17:15:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-06-21T18:00:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-08-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-08-03T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-07-22T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-04-08T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2020-10-16T10:45:50.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-01-21T11:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-10-31T07:54:16.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-03T09:10:30.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2014-10-03T09:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2010-03-01T10:27:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2009-11-06T12:45:37.000Z — Petição (TPU 85) - 2009-11-05T12:52:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-24T10:54:12.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2009-09-24T10:53:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2009-09-23T10:04:22.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-09-11T11:34:15.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-08-10T11:27:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2009-07-31T14:34:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2009-07-24T13:04:09.000Z — Decisão (TPU 3) - 2009-06-02T09:51:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 90 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648483.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7895](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7895) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fb465d6091375194257e429fad7e5f48fda35374c40ad2a01b1b7acde61cc8a7.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 90 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Registro de Imóveis — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-12-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/89` - 2002-03-01 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85` - 2002-04-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/84` - 2003-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2004-06-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2004-07-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2005-05-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2005-07-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2005-09-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2005-09-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2005-12-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2007-05-24 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2007-06-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2009-06-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2009-07-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2009-09-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2009-09-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2020-10-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-03-01 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2002-04-24 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/84` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2003-03-20 trata do assunto oficial «Registro de Imóveis»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-24T05:24:10\.001000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20011206120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: fb465d6091375194257e429fad7e5f48fda35374c40ad2a01b1b7acde61cc8a7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00265714720148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648285/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 15 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJAC — 05008904520188010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281178/) — classe: Pedido de Providências; referências coincidentes: 7895 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Pedido de Providências - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara de Registros Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis - [TJPI — 00002254220168180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5672009/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJSE — 00257458420158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646955/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 14 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJPI — 00001243920158180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738709/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO - [TJMG — 00388641120168130487](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656665/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Pedra Azul - [TJSP — 10008476920218260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656326/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 01 CUMULATIVA DE PALMITAL - [TJMG — 00203439220188130569](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655560/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7895 - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Órgão julgador (atual / relacionado): 7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da comarca de Sacramento ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Registro de imóveis: por que só ele transfere a propriedade](https://wikijuridica.com.br/glossario/registro-de-imoveis/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A propriedade se transfere entre vivos mediante o registro do título translativo no Registro de Imóveis. Enquanto esse registro não acontece, o vendedor continua sendo considerado, para todos os efeitos legais, o dono do imóvel, ainda que já tenha assinado a escritura e recebido o pagamento integral do comprador. **Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito constitutivo do art. 1.245 - **Âncoras documentais:** imoveis, registro - **SHA-256 do HTML autoral:** de3e89a535a0bc796ae29e0709c8cc251337c243fa7479c7a02d101495147d3b - **SHA-256 do registro documental:** fb465d6091375194257e429fad7e5f48fda35374c40ad2a01b1b7acde61cc8a7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fregistro-de-imoveis%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00086763020018250001 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Imóveis”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “7 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 90 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2020-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** fb465d6091375194257e429fad7e5f48fda35374c40ad2a01b1b7acde61cc8a7 - **SHA-256 do comentário:** 2560b83b578a7172f0f4c14ca71cee93be304a2abaf0be30d4abb2eb70cec70e