# Registro público: TJSC — 00049387420148240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-06-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648491/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648491.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a73a6613a257caefde8d53c9493db223f0b4b81813b76886e08713ae5986355a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 98
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-06-17
- **Último ato com data válida:** 2020-05-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-04** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-25** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-09** — Custas (TPU 479)
> **2019-04-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-12** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-11-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-02** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-23T16:24:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-07-28T16:17:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-04-18T13:45:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "Em continuação", "valor": 365}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-08-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-06-17T10:44:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-04T19:26:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-04T19:26:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-25T15:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-25T15:12:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-12T17:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-04-09T16:49:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-04-09T16:43:48.000Z — Custas (TPU 479)
- 2019-04-09T16:43:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-12T00:00:47.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2019-01-12T00:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-19T19:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-07-02T20:27:22.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-26T13:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-13T13:38:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-11T14:06:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-11T14:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-11T14:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-06-01T23:44:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-05-25T10:38:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-02-27T23:19:42.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-02-23T16:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-02-22T19:32:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-18T18:09:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-03-10T18:19:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-03-10T17:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-30T10:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-30T10:46:05.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-09-30T10:44:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-24T19:33:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-10T00:34:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-10T00:34:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-30T01:21:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-30T01:21:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-29T19:55:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-29T19:54:52.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 98 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648491.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-06-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-18 — Audiência; Em continuação; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-28 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-23 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-07-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-11-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-01-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-12 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-04-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-09 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-04-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-05-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-05-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-16T02:49:47\.116000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140617000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a73a6613a257caefde8d53c9493db223f0b4b81813b76886e08713ae5986355a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 00037772920148240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJSC — 50106187320218240054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649430/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Rio do Sul
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00056299220178240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647941/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / 01 CRIMINAL DE MAUA