# Registro público: TRF5 — 00002155620224059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-05-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648525/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648525.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ec7c8c5ff5e657a29a9334e0c6654fff3db6040b350054f9d10840b3fc30c744 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-26 - **Último ato com data válida:** 2023-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2023-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2023-05-30** — Documento (TPU 581) > **2023-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-05-04** — Documento (TPU 581) > **2023-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-05-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2023-04-05** — Petição (TPU 85) > **2023-03-30** — Julgamento em Diligência (TPU 11022) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Gratificações de Atividade ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-05-26T15:50:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2022-06-02T15:29:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2023-03-15T09:27:58.000Z — Petição (TPU 85) - 2023-03-30T12:08:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-04-05T17:25:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]} - 2023-04-28T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-04T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-04T00:06:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-04T14:09:30.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]} - 2023-05-04T14:10:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-04T14:12:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-05-30T00:03:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2023-05-30T12:41:33.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2023-05-30T12:41:33.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2023-03-30T07:27:51.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83) - 2023-03-30T07:27:52.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022) - 2023-05-30T12:41:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10305](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10305) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Gratificações de Atividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-02 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-03-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-03-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-03-30 — Cancelamento da distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-03-30 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2023-04-05 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-04-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-05-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-05-04 — Documento; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-05-30 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2023-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2023-03-30 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-30 trata do assunto oficial «Gratificações de Atividade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:33:14\.201000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220526152713 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-05\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ec7c8c5ff5e657a29a9334e0c6654fff3db6040b350054f9d10840b3fc30c744 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 05000584420144059840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177886/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível - [TRF5 — 05048196020204058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539252/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF6 — 00405141020124010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3983194/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 01 - [TRF6 — 00520036820174010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3977010/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / Gabinete 08 - [TRF2 — 00036081820174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1598595/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 13 - [TRF2 — 00006583120204020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595719/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 23 - [TRF2 — 00012671920174020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1595044/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / GABINETE 16 - [TRF5 — 05048301220084058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5529278/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10305 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria da Turma Recursal / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** ec7c8c5ff5e657a29a9334e0c6654fff3db6040b350054f9d10840b3fc30c744 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)