# Registro público: TRT3 — 00000043020115030103

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648527/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648527.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** be874f03898778a058465a78e05ca586bd6887b04532606cc5074b63241c1020

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-07
- **Último ato com data válida:** 2014-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-11-27** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-29** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2013-10-29** — Audiência (TPU 970)
> **2013-10-29** — de Instrução (TPU 12749)
> **2013-10-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-03** — Audiência (TPU 970)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Contratuais | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-01-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-10-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-10-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648527.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-07 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-04-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2013-04-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-04-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-10-03 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-10-03 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2013-10-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-10-29 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2013-10-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-10-29 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-10-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2014-11-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/56`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:58\.457252694Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-07T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: be874f03898778a058465a78e05ca586bd6887b04532606cc5074b63241c1020

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00003956020135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4085103/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13769, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000122620165030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646949/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13769, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 37ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006075720155020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717822/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000014420165030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324679/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13385, 13769, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00006008620145020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716980/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000663220195090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO
- [TRT17 — 00001926420195170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 2ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT17 — 00000073620155170141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE COLATINA