# Registro público: TRE-PR — 00017149320106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 5 Juiz Estadual
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-08-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648554/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 040c203dd567886dfbd8aa59b326a8b393e373b919f6f68b3af2f82cd27c94b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-08-12
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-10-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-10-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-08-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-20** — Publicação (TPU 92)
> **2010-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2010-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-08-12T18:50:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-12T18:51:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-12T18:51:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-08-12T19:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-13T15:42:26.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-14T15:30:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-08-19T16:21:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2010-08-19T16:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-08-19T16:23:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-19T19:53:35.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-20T18:31:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2010-08-20T18:31:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-18T15:54:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-20T18:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-24T15:41:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-08-13T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2010-08-13T13:00:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-13T15:51:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-18T15:55:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-19T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2010-08-19T16:21:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-19T17:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-20T18:31:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-20T19:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-20T19:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-10-15T14:07:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2010-10-28T15:59:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-10-28T15:59:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-07-03T17:28:03.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2018-07-03T17:28:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00002885820166210077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4900259/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 77 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002856620166210154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4881355/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 154 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002852320126210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896929/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 149 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001441920166120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2105558/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 18ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-SC — 00000907820186240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1411392/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / 73 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00022163220106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/701253/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
- [TRE-MS — 00019164220146120000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/650311/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / GABINETE DA PRESIDÊNCIA
- [TRE-PR — 00009775620116160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649394/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 5 Juiz Estadual / Gabinete da Relatoria da Corregedoria – Gab6