# Registro público: TJSE — 00001083920178250009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BOQUIM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648628/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648628.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 03642eb16ea686a3806cef16954ea6b2b07f81af200c71d16b188bc153b7eff5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 81
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2018-05-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-05-15** —  (TPU )
> **2017-11-30** — Petição (TPU 85)
> **2017-10-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-03** —  (TPU )
> **2017-09-02** —  (TPU )
> **2017-09-02** — Petição (TPU 85)
> **2017-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2017-08-31** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica | Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-02T16:39:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-25T11:38:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-06T15:29:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-29T15:49:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-26T11:27:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-05-23T22:43:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-23T20:13:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-05-22T14:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-05-02T13:33:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-19T02:18:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-14T19:52:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-09T15:46:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-02-01T10:56:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "TJCE", "valor": 280}]}
- 2018-05-15T14:29:24.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-03T20:18:07.000Z —  (TPU None)
- 2017-09-02T11:10:56.000Z —  (TPU None)
- 2017-08-31T11:21:54.000Z —  (TPU None)
- 2017-07-19T13:57:33.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-29T11:49:01.000Z —  (TPU None)
- 2017-05-11T10:23:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-19T21:54:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-19T11:57:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T09:06:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-18T09:04:45.000Z —  (TPU None)
- 2017-04-03T13:08:26.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-13T11:58:04.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-20T09:49:17.000Z —  (TPU None)
- 2017-02-03T08:47:22.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-31T21:02:57.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-27T10:33:55.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-27T09:14:25.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-27T08:55:02.000Z —  (TPU None)
- 2017-11-30T10:16:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-10-10T13:25:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-10T13:21:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-21T09:46:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-18T12:07:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-12T16:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-09-01T10:26:57.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-31T13:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 81 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648628.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-01-20 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2017-02-01 — Mudança de Classe Processual; TJCE — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-09 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-14 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-04-19 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-05-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-22 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-23 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-29 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-06-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-25 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-08-30 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-09-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-10-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-10-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-11-30 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-01-20 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`
- O ato correspondente ao registro «Reforma de decisão anterior» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-10-10 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00026047920138250074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE SIMÃO DIAS
- [TJPR — 00000173020208160126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158318/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / PALOTINA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSP — 30019639420138260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687097/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJSE — 00009767520088250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/325411/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / VARA CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00036908020158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166829/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00037904520188070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA
- [TJTO — 00098374420178272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / Juizo da Especializada no Combate à Violência Contra a Mulher e Crimes Dolosos Contra a Vida de Guru
- [TJRJ — 00016767120168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BOQUIM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER