# Registro público: TRE-TO — 00003488220166270006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c28cc751001b3d5a7fb5ceb9eb3cf7351e6ece98c5c27e1cbb9fb14ec7605c0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-01
- **Último ato com data válida:** 2020-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-05** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-10-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-08-26** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2019-06-26** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2019-05-06** — Reativação (TPU 849)
> **2019-05-02** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2017-05-12** — Remessa (TPU 123)
> **2017-05-08** — Requisição de Informações (TPU 11020)
> **2017-04-27** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2016-12-13** — Requisição de Informações (TPU 11020)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Pesquisa Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-12T15:39:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2016-10-01T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2016-12-13T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2017-04-27T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2017-05-08T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2019-05-02T00:00:00.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2019-05-06T17:35:04.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2019-06-26T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2019-08-26T00:00:00.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2019-10-23T13:12:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2019-12-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-02-05T00:00:00.000Z — Requisição de Informações (TPU 11020)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}
- 2020-02-21T15:34:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16928", "nome": "6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11495)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Pesquisa Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-01 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-13 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-27 — Procedência em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-08 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-05-12 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-02 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-05-06 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-26 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-26 — Homologado o Pedido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-10-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-05 — Requisição de Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Homologado o Pedido» em 2019-08-26? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- Que questão do assunto «Requerimento» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-10-23? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 00005568120166270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/556493/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11495, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-SE — 06004684320206250022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4456132/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11495, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / GABINETE 5 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RS — 00001496520166210123](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3832834/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11495, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 123 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 00005559620166270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/313837/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11495, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
- [TRE-SC — 00000339820186240028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/787024/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11495, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 28 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000044920186260139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/709104/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11495, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 139 ª ZONA ELEITORAL - TAQUARITINGA
- [TRE-CE — 00000174720176060072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676821/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 72 ª ZONA ELEITORAL - JAGUARETAMA
- [TRE-MG — 00000373620186130063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/578414/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11495, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª ZONA ELEITORAL - GUARAÍ/TO / 229ª Zona Eleitoral - Prata