# Registro público: TJRJ — 00252097520198190203

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648698/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648698.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 08a7a5099c935989ee496cf0720ffa4922f50a16279a14737e6d2ed25e185f29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-11
- **Último ato com data válida:** 2023-12-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-12-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-10-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-01** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-28** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Provisório (TPU 245)
> **2021-02-19** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2020-12-18** — Réu revel citado por edital (TPU 263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria | Decorrente de Violência Doméstica | Furto | Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-11T13:38:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2019-06-19T11:32:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-06-19T11:32:44.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2019-11-05T18:08:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-11-18T17:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-01-28T17:50:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-03T18:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-09-02T16:17:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-02T16:09:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-12-14T17:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-28T15:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-09-01T14:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-12-04T15:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-07-16T17:56:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-07-17T11:06:55.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-08-09T18:00:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-08-12T10:48:34.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-09-19T14:11:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2019-09-19T16:38:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2019-11-11T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-15T13:10:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2020-01-15T13:15:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2020-01-16T16:18:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-01-28T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-03-11T18:50:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2020-03-11T18:50:12.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2020-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-08T16:17:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2020-12-09T17:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-12-18T17:32:51.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2021-02-19T15:14:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-02-19T15:14:35.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-02-03T11:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-10-11T13:39:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-11-06T16:07:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-04T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-12-05T11:55:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-12-05T11:55:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)
- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)
- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00000019420178160057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3677231/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / CAMPINA DA LAGOA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000168720198170470](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2941952/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARPINA
- [TJPE — 00000168920188170610](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950862/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE FLORES
- [TJRJ — 00061836520228190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJDFT — 00006850320178070014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646816/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO GUAR?
- [TJSE — 00021213020138250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/646442/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJRJ — 00058805620198190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168144/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3397, 3692
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJPE — 00000303820218171590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139763/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO