# Registro público: TRE-PR — 00003005020166160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 4 Juiz Federal
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648709/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648709.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 04e68c4b4fc564c30a850854eee815961c10bf6c60a0c98b8a39201dfdff69a0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-29
- **Último ato com data válida:** 2018-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-08-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-03-28** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-29T16:45:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-29T16:47:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-07-29T16:47:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-08-02T14:55:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-08-05T14:29:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-10T17:32:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-08-10T18:10:27.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-16T13:25:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-08-09T13:55:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-08-16T12:36:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-22T14:02:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-08-22T14:02:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-01T13:57:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-05T00:00:00.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2016-08-05T14:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T14:55:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-05T15:51:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-05T16:21:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-05T16:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-10T18:12:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-10T18:12:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-16T13:29:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T18:19:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-08-18T18:23:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-18T18:27:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-27T13:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-28T14:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T14:29:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-28T14:29:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-28T14:30:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-03-28T14:30:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-03-28T14:30:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-03-28T14:30:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-13T13:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-13T13:53:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-08-13T13:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-08-13T13:53:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-08-13T13:54:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-10 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-03-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2017-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2018-08-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00002496120166160025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548687/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 25 ª zona eleitoral-Cambará
- [TRE-PR — 00004373220166160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741997/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-SC — 00000333620186240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/807174/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 81 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 00003054520166160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686396/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-RR — 00002882620166230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/620364/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 5ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00007377920166270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/699093/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-SC — 00002324720166240075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215374/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 75 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00001046720186240039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1565098/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11668, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Consulta / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 4 Juiz Federal / 39 ª ZONA ELEITORAL