# Registro público: TRE-RJ — 06000029720246190144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5188d9047e0bad18eeb7bc4fd908593b8cf7fca62cb5da58e7ffba7c2e2445f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-16
- **Último ato com data válida:** 2025-04-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-04-30** — Reativação (TPU 849)
> **2025-04-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-23** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-23** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-16T17:40:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-02-16T17:53:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-02-16T17:46:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-02-16T17:48:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-02-16T17:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-02-23T15:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-02-23T15:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-04-30T14:38:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-02-16T17:40:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-02-23T15:33:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-02-23T15:33:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-02-23T15:43:35.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2024-02-23T15:43:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-04-30T14:29:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-04-30T14:39:55.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2025-04-30T14:39:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15154", "nome": "144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-02-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-02-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-02-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-23 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-02-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-04-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-04-30 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-30T01:57:37\.704000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240216174043
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e5188d9047e0bad18eeb7bc4fd908593b8cf7fca62cb5da58e7ffba7c2e2445f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-RR — 06000663020216230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/647270/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 6ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-GO — 06000389820206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153283/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-BA — 06000398720206050166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431151/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 166 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MG — 06000075320256130144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428454/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 144ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 144ª Zona Eleitoral - Jacinto