# Registro público: TJES — 00000145120128080038 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648736/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648736.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0df5729a43b2ac58886dc5e33631a6580115afc12c556a034eb16b85b4ff2c62 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 46 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-09 - **Último ato com data válida:** 2024-07-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-07-09** — Definitivo (TPU 246) > **2024-07-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-03-13** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-03-08** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51) > **2024-03-04** — Petição (TPU 85) > **2024-03-01** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-02-19** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-02-15** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-09-14** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Expropriação de Bens ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-15T12:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}} - 2024-02-15T16:40:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}} - 2024-03-04T16:37:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}} - 2024-03-05T13:45:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}} - 2024-05-14T02:19:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}} - 2024-07-09T14:36:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}} - 2012-01-09T14:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}} - 2013-02-27T15:10:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}} - 2018-04-20T15:33:16.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5032", "nome": "1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648736.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9180](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9180) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 46 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Expropriação de Bens — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-11-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-04-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-04-20 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2023-05-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2023-09-14 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2024-02-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2024-03-01 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2024-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-03-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-03-08 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2024-03-13 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-05-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-07-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/38` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2015-11-25 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/43` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-07-09 trata do assunto oficial «Expropriação de Bens»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:37:56\.248000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120109000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0df5729a43b2ac58886dc5e33631a6580115afc12c556a034eb16b85b4ff2c62 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001732419948080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536079/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJES — 11112320319988080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626563/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / 3ª VARA CÍVEL - VITORIA - [TJRN — 00174101319988200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521292/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJES — 00001715419948080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496200/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA - [TJRN — 00174018020008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5521289/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRN — 00172431520068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505759/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJTO — 50000016720048272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4000596/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / Juízo da 1ª Escrivania Cível de Araguaçu - [TJPI — 00000061220038180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700358/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9180 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL - NOVA VENECIA / VARA ÚNICA DE MATIAS OLÍMPIO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0df5729a43b2ac58886dc5e33631a6580115afc12c556a034eb16b85b4ff2c62 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)