# Registro público: TJGO — 00010770420208090168

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648745/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648745.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c91d5f609209466bcaba19b9d059e76978ad9010d632e488bbc49b4e00a843e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-07
- **Último ato com data válida:** 2023-09-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-25** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-02** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-28** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-28** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-04-27** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-04-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-17** — Documento (TPU 581)
> **2021-11-09** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-24T18:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-24T18:24:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-24T18:28:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-27T12:12:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-08-03T17:06:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-26T13:09:19.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-10-26T13:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-28T18:53:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-29T20:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-18T09:56:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-29T10:29:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-29T10:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-09T10:26:25.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2022-02-17T11:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-04-26T17:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-28T15:40:17.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2023-04-28T15:40:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14596", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-09-25T14:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-09-25T14:16:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-07-24T18:22:33.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-07-24T18:22:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-24T18:28:33.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-07-30T19:58:18.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-08-13T17:00:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2020-08-16T22:32:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2020-10-26T13:09:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-10-26T16:43:13.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2020-10-30T07:45:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2021-04-20T18:38:46.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-10-17T03:38:44.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-10-18T18:25:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-10-29T10:31:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-10-29T14:41:50.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-09T10:26:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "87319", "nome": "Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher"}}
- 2021-11-09T10:26:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2021-11-09T13:08:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2021-11-09T13:26:31.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-04-27T15:47:31.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14596", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}
- 2023-04-28T15:40:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14596", "nome": "2ª Vara Criminal (crimes em geral)"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648745.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031754020208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121501/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER - STN
- [TJPE — 00000307320248174810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121419/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJPE — 00000303820228173260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121303/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA
- [TJGO — 00198939620178090149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
- [TJGO — 00197817520208090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121349/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher
- [TJPR — 00000170520268160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121180/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / PATO BRANCO - VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001561520198080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121164/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES
- [TJGO — 00198156920208090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5121019/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)