# Registro público: TRF5 — 00003509720244059820 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Relatoria da Turma Recursal - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-11-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648760/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648760.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 51a787c67c2460a7063a6a8386c491915e60bebc48023d11bdb4dc0d70d2c5e3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-11-11 - **Último ato com data válida:** 2025-03-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-03-13** — Documento (TPU 581) > **2024-12-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-12-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-11-12** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-11-11** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Auxílio-Acidente (Art. 86) ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-11-11T18:09:55.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2024-11-12T07:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-14T00:05:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-12-17T09:22:47.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2025-03-13T09:26:46.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6107](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6107) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Auxílio-Acidente (Art. 86) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-11-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-12-14 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-12-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-03-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:37:26\.604000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20241111175924 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-11\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 51a787c67c2460a7063a6a8386c491915e60bebc48023d11bdb4dc0d70d2c5e3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF5 — 00000989420244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736832/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6107 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TRF5 — 00003186320224059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/591118/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 6107 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Cautelar Antecedente - [TJSP — 00003066020218260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549328/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6107 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 01 CIVEL DE PINDAMONHANGABA - [TRF5 — 00003336120244059820](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724705/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6107 - Coincidência literal — Tribunal: TRF5 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Relatoria da Turma Recursal - [TJSP — 00030012120208260445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5544317/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6107 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 01 CIVEL DE PINDAMONHANGABA - [TRF2 — 50115969520214025001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542807/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6107 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJSP — 00473920520108260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5542395/) — classe: Exceção de Suspeição Infância e Juventude; referências coincidentes: 6107 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Exceção de Suspeição Infância e Juventude - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 02 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - [TJPB — 00007419620158150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5541924/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6107 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria da Turma Recursal / 1ª Vara Mista de Esperança ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 51a787c67c2460a7063a6a8386c491915e60bebc48023d11bdb4dc0d70d2c5e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [Auxílio-acidente: quando a sequela dá direito à indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/auxilio-acidente/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Depois de se recuperar de um acidente e voltar a trabalhar, um segurado percebe que ficou com uma sequela permanente que o obriga a fazer mais esforço para exercer a mesma função. Esse tipo de situação pode gerar direito a um benefício menos conhecido que os demais: o auxílio-acidente. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acidente, auxilio - **SHA-256 do HTML autoral:** 83f9593bb8e992edb47f96114663c45a93d98e1946dd40d2c732a19b87b35a47 - **SHA-256 do registro documental:** 51a787c67c2460a7063a6a8386c491915e60bebc48023d11bdb4dc0d70d2c5e3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fauxilio-acidente%2F)