{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":6489,"origem":"stj","sha256_origem":"30fda70b0d726c59006267e6546d1ea622c52b5ca0ff4a1d8803e993297d71a2","registro_original":{"id_fonte":"000817060","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1915206","numero_registro":"202101989751","relator":"OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO)","data_julgamento":"2022-06-07","data_publicacao":"2022-06-10","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE\nDECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO SIMPLES. PRINCÍPIO\nDA INSIGNIFICÂNCIA. ATIPICIDADE MATERIAL RECONHECIDA PELO STF.\nABSOLVIÇÃO. EMBARGOS PREJUDICADOS.\n1. Hipótese em que a insignificância da conduta restou reconhecida\npelo STF, no julgamento do Ag. reg. no Habeas Corpus nº 214876\n(Sessão Virtual de 20.5.2022 a 27.5.2022), em que foi concedida a\nordem para absolver o agravante, razão pela qual, face à perda do\nobjeto, encontram-se prejudicados os presentes embargos de\ndeclaração.\n2. Embargos de declaração prejudicados.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal\nde Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a\nseguir, por unanimidade, julgar prejudicados os embargos de\ndeclaração nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. A Sra.\nMinistra Laurita Vaz e os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior,\nRogerio Schietti Cruz e Antonio Saldanha Palheiro votaram com o Sr.\nMinistro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/2fc9dacb-1295-4814-b47d-9b5730171536/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"cacd8a364d2683fc202e506be65d888172fa95f4769b44e18a88f0c70bfea65b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}