# Registro público: TRT4 — 00000531520105040027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648902/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648902.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e94b0e6381d314cba4993c46df93143a75929e0671f21ea157a6e617d9bcb63

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 132
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-05** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-04-30** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Descontos Salariais - Devolução | Multa de 40% do FGTS | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Reajuste Salarial | Salário por Equiparação/Isonomia | Anotação/Baixa/Retificação | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Imposto de Renda | Assédio Moral | Repouso Semanal Remunerado e Feriado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-01-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2010-01-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-03-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-05-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-09-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-10-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2010-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-09-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2017-07-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação ao cumprimento de sentença ", "valor": 53}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-06-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-07-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-08-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46971", "nome": "27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 132 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648902.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13931](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13931)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000912720135040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/665963/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13844, 13931, 13939
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT4 — 00000031320185040381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/324751/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 13190, 13774, 13844, 13939
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT17 — 00002001320165170013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046221/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13774, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT4 — 00008128520105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13844, 13931
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT24 — 00241875620155240001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4328259/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13844, 13931, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00002660720115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2892862/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000024820265090562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13931
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PORECATU
- [TRT12 — 00000545920175120050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607408/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 27ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE