{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":64892,"origem":"stj","sha256_origem":"6444912a5fa4a3a55145847df4a8aaf12f3c0e80c5b8015dd57e1fc72f9c5271","registro_original":{"id_fonte":"000880248","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"TERCEIRA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2143829","numero_registro":"202401723429","relator":"MOURA RIBEIRO","data_julgamento":"2024-08-19","data_publicacao":"2024-08-22","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APELAÇÃO.\nPRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. SUCUMBÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE\nRESISTÊNCIA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1. Somente haverá condenação ao pagamento dos honorários\nsucumbenciais quando, nas ações de produção antecipada de prova, for\ndemonstrada a resistência da parte ré à exibição dos documentos\nsolicitados, o que não se observa no caso concreto (AgInt no AREsp\nn. 1.763.809/SP, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira\nTurma, julgado em 11/5/2021, DJe de 14/5/2021).\n2. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 13/08/2024 a 19/08/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins, Ricardo Villas\nBôas Cueva e Marco Aurélio Bellizze votaram com o Sr. Ministro\nRelator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/74a99dea-a197-4d73-a169-d8c8f8f0b175/resource/4b534163-ff90-409d-a64a-fd4825145e39/download/20240831.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"5cb17e18245f003f8d33651ca10e8031891a60bb904a0d1a0ec201e095348710","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}