# Registro público: STJ — 00000339520188180029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648941/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 220443223d1fd1c89a5829891bb2c6f7e95ce6683c15bb27d4fd23ad9ae8a7aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-26
- **Último ato com data válida:** 2025-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-04-14** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2025-04-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-14** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-09** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-04-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2025-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2025-03-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-27T08:01:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-03-27T08:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-09T21:50:04.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2025-04-14T16:56:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-26T12:31:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-14T00:42:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-06T18:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-05-06T18:23:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-04-09T21:50:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-11T01:17:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-14T16:40:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00030282720198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047703/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJMG — 00145793120148130290](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047606/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00029903120228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047500/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
- [STJ — 00004217720228250056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047505/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3419
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Superior Tribunal de Justiça
- [TJMT — 00003348120078110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5047028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJPI — 00001868220198180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJPB — 00006503020198150441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046369/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Vara da Comarca Integrada de Alhandra
- [TJRN — 00099853120108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5046179/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3419
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CRIMINAL