# Registro público: TRT3 — 00000084420115030143

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648946/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648946.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f465c0b4ffb15fcba4967c92af58a10c87174c96b45e84fb95f3c6c9fed001f0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 149
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-11
- **Último ato com data válida:** 2019-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-06-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-05-29** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abono

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-06-26T00:32:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-26T00:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-26T00:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-26T00:32:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-06-11T03:32:39.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-06-11T03:32:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-06-07T09:49:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-06T01:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-29T01:58:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-29T01:58:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-05-23T21:50:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2019-05-10T01:48:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-05-01T07:20:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-05-01T07:19:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-30T08:32:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-29T10:58:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-25T07:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-25T07:23:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-23T12:17:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-04-23T03:25:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-17T02:46:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-04-16T16:27:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-09T06:29:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-04-09T06:29:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-04-01T10:03:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-03-28T07:40:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-28T05:28:37.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-28T05:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-03-26T19:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-03-22T01:41:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-22T01:25:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-22T01:25:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-22T01:25:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-03-21T16:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-17T21:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-03-02T11:11:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-03-02T11:11:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-02-27T16:42:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-01-15T09:05:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2019-01-14T19:01:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 149 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648946.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 149 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abono — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2012-12-06 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2013-01-23 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2013-01-23 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2018-06-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-03-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-04-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-04-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-04-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-04-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-23 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/118`
- 2019-07-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/117`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-06 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-01-23 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-01-23 trata do assunto oficial «Abono»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/137`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:30:58\.708437627Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f465c0b4ffb15fcba4967c92af58a10c87174c96b45e84fb95f3c6c9fed001f0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000556820145030060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213129/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- [TRT2 — 00005311920145020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162762/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005318620135020087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 87ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000892720145060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162491/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / OLINDA - 03A VARA
- [TRT2 — 00005318120135020024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162064/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 24ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00004645720185220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 6ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT10 — 00001877920165100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000647220195050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13832
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 36ª Vara do Trabalho de Salvador