# Registro público: TRE-RJ — 06000037420226190040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bdc6cacda74fd221d4ed3c72192a84c9161bc167012297bba40e2fe355e3c8e3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-02
- **Último ato com data válida:** 2022-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-05-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-04** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2022-05-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-02** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-12** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-07** — Expedida/Certificada (TPU 12287)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-02T13:42:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-04-05T10:52:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-04-28T16:37:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-04-05T13:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-04-05T13:42:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-04-12T19:14:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-05-02T17:36:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-05-02T17:36:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-04-02T13:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-04-05T13:40:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-04-07T02:12:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-04-07T02:12:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-04-23T02:31:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-05-02T17:35:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-05-04T03:15:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-05-04T03:15:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-05-10T04:07:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-05-12T14:57:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}
- 2022-05-12T14:57:34.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15007", "nome": "040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-05 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-12 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-05-02 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-04 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-05-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-05-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T10:15:25\.836000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220402134255
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bdc6cacda74fd221d4ed3c72192a84c9161bc167012297bba40e2fe355e3c8e3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000959420216190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537904/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 005ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-PA — 06000047120216140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5532786/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 060ª ZONA ELEITORAL DE RIO MARIA PA
- [TRE-PR — 06000453120246160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5539682/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 75 ª zona eleitoral-Toledo
- [TRE-RJ — 06000952620216190254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5535558/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 254ª ZONA ELEITORAL DE MACAÉ RJ
- [TRE-RJ — 06000957120236190184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5531376/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 184ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS OSTRAS RJ
- [TRE-GO — 06000482220206090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538893/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-BA — 06000570220206050072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5538029/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 06000046220246140029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5537807/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 040ª ZONA ELEITORAL DE TRÊS RIOS RJ / 073ª ZONA ELEITORAL DE BELÉM PA