# Registro público: TJSE — 00001375520168250064

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RIACHUELO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648978/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648978.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 12bfc6466f0f6a7c54ece053d7629bb3456389b3e5638b8fd0edb72640d47bfe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-29
- **Último ato com data válida:** 2019-06-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-22** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-09** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-05-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-23T08:39:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-06-05T10:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-04-25T15:06:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-04-24T12:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-03-24T13:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-22T13:51:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-09-27T10:46:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-05-17T10:57:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-06-22T13:36:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-06-20T09:38:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-26T11:16:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-09T13:45:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-05-09T13:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-24T19:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-19T12:24:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-19T11:28:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-04-19T11:27:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-16T10:23:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-10T13:33:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-10T12:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-21T11:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-01-21T11:59:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-22T02:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-11T13:04:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-11T08:42:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-10T09:50:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-10-04T10:43:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-28T10:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-05-18T13:50:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-18T12:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-04-14T11:28:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-30T10:48:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2019-06-19T10:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-06-23T09:13:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-06-19T17:43:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-12T12:21:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-08T16:15:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-05-08T13:03:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-05T07:59:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-05-05T07:58:15.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648978.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2016-09-27 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-11-22 — Mero expediente; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-03-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-24 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-04-25 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2017-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-05-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-05-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2017-05-08 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2017-05-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2017-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2017-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2017-06-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-23 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-06-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-29 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-03 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:59:03\.846000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160329120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-03\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 12bfc6466f0f6a7c54ece053d7629bb3456389b3e5638b8fd0edb72640d47bfe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00023217520158250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649307/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª Cível e Criminal de Neópolis
- [TJMS — 00002313720268120800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181413/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10949
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / Vara Única
- [TJES — 00001579220248080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5181461/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 3ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSE — 00020260420168250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648138/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJSE — 00055086720158250053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166395/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1 ª VARA CRIMINAL DE SOCORRO
- [TJDFT — 00248145820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5178919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DO RECANTO DAS EMAS
- [TJPI — 00001568120188180033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4442203/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1ª VARA DE PIRIPIRI
- [TJDFT — 00143727520168070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441966/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RIACHUELO / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAS?LIA