# Registro público: TJSP — 00383098620078260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648997/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648997.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5cf4a5b7786e958311dfe33df0a8388a176a8c86249b06b2f76094c8396d6e0a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-01-15
- **Último ato com data válida:** 2021-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-07-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-02-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-08-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-01-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-01-21** — Remessa (TPU 123)
> **2013-01-14** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Lesão Corporal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-01-15T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-02-25T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-15T08:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2009-10-19T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-11-03T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-02T11:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-03T08:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-19T18:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-01-27T12:58:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-02-01T15:20:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-11T16:35:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2010-02-17T08:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-02-22T08:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2012-02-22T09:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2012-07-11T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-07-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-07-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-10-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2013-01-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-01-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-02-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2013-08-29T17:37:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-08-26T10:07:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-02-24T11:16:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-30T17:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-30T17:49:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-07-30T17:51:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3385)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lesão Corporal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-01-15 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2009-10-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-01-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-01-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-02-11 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-02-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-02-22 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-07-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-10-08 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2012-10-30 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2013-01-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-01-21 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2013-02-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2013-02-04 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2017-02-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-07-30 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-07-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15009765320198260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4550892/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00001055420158260550](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158848/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJRJ — 00045880720178190016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2298253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / CARMO VARA UNICA
- [TJSP — 00139019720158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4548571/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRS — 00031494420128210027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663237/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 1ª Vara Criminal - Santa Maria
- [TJRS — 06100122920058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/663129/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª Vara Criminal - Passo Fundo
- [TJRS — 00727120620088210015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661932/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª Vara Criminal - Gravataí
- [TJAL — 07000276520218020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/661202/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3385
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / Foro de São José da Tapera - Vara do Único Ofício de São José da Tapera