# Registro público: TRE-BA — 00000716820176050095

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 95a. ZONA ELEITORAL/BA
- **Classe:** Processos Cíveis-Eleitorais
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649002/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649002.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb3a2e96fa75d94d8310d39b49e908db4895c4548c1d9f4ee6a02d1d5918d61e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-16
- **Último ato com data válida:** 2017-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-12-16** — Homologação (TPU 378)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO ELEITORAL | DIREITO ELEITORAL

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-16T11:53:44.000Z — Homologação (TPU 378)
- 2017-12-18T11:15:48.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)
- [Outros processos do assunto TPU 11428](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11428)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 00006298420166050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656945/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11428
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95a. ZONA ELEITORAL/BA / 27a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-BA — 00000281920116050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670604/) — classe: Procedimentos Relativos a Realização de Eleição; referências coincidentes: 11428
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Procedimentos Relativos a Realização de Eleição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95a. ZONA ELEITORAL/BA / 71a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 06000975720206110026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2886098/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95a. ZONA ELEITORAL/BA / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-BA — 00002803620166050139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656351/) — classe: Processos Cíveis-Eleitorais; referências coincidentes: 11428
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processos Cíveis-Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95a. ZONA ELEITORAL/BA / 139a. ZONA ELEITORAL/BA
- [TRE-MT — 06000485320206110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2146398/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95a. ZONA ELEITORAL/BA / 46ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000425520206110043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1956575/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95a. ZONA ELEITORAL/BA / 43ª Zona Eleitoral
- [TRE-PR — 00005030720166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1697087/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª zona eleitoral-Irati
- [TRE-PR — 00004944520166160034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1681255/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11428
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processos Cíveis-Eleitorais / Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 95a. ZONA ELEITORAL/BA / 34 ª zona eleitoral-Irati