# Registro público: TRT1 — 00000892320115010054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649015/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/649015.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c314a300b4b7122a826708eef6c9ffdd4f04653d52a89c583c016af64a24552e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 211
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-27
- **Último ato com data válida:** 2024-11-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-02-02** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Horas Extras | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 477 da CLT | Aviso Prévio | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa de 40% do FGTS | Devolução/Retenção | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Indenização por Dano Moral | Levantamento/Liberação | Liberação/Entrega das Guias | Vale Transporte

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-27T10:21:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-05-03T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-22T10:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-06T09:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-16T15:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-07-23T12:15:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-11-13T11:48:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-06T12:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-26T15:03:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-28T10:49:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-28T10:49:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-29T11:52:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-06-05T09:52:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-06T00:22:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-06T00:22:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-06T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-15T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-08-17T09:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-17T09:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-17T09:54:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-18T01:38:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-18T01:38:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-19T02:28:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-08-19T02:28:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-17T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-17T00:02:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-18T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-18T11:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-18T11:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-19T01:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-19T01:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-19T01:29:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-19T01:29:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-28T20:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-09-30T17:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33801", "nome": "54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2020-10-01T06:27:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 211 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00001638420105010063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/667067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13750, 13864, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000162120125020076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631019/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13746, 13750, 13864, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 76ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001225720105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478356/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13750, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00020801520125010243](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13750, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT2 — 00000391320125020481](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338540/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13750, 13864, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Vicente
- [TRT5 — 00000267920175050311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215604/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13746, 13750, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim
- [TRT1 — 00001726120115010079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737177/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13864, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT23 — 00002961720185230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/648807/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13864, 13944, 13993
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP